INTRODUÇÃO

O Brasil atravessa uma profunda crise política e institucional. Na avaliação do DCB, o país enfrenta um regime marcado pela corrupção generalizada no Poder Executivo, por abusos de poder do Supremo Tribunal Federal e pela utilização do aparato judicial como instrumento de poder político, comprometendo o equilíbrio entre os Poderes, as liberdades individuais e os princípios democráticos.

Nas últimas décadas, milhões de brasileiros foram às ruas exigindo mudanças. Entretanto, muitos desses protestos não produziram as transformações esperadas. Alguns desses movimentos acabaram projetando lideranças que ingressaram na política, mas que também não resolveram os grandes problemas do país.

Além disso, manifestações, paralisações e bloqueios de rodovias, como os ocorridos durante a mobilização dos caminhoneiros em 2018, expuseram participantes a multas, processos judiciais e prejuízos financeiros. Da mesma forma, cidadãos que participaram de protestos, manifestações políticas ou expressaram suas opiniões enfrentaram acusações, investigações, condenações e outras consequências que, em determinados casos, suscitaram denúncias de perseguição política, prisões, multas, abuso de autoridade e violação das liberdades individuais.

Diante desse cenário, o DCB apresenta o Plano Brasil, uma estratégia de desobediência civil pacífica, organizada e planejada, com o objetivo de exigir mudanças estruturais no sistema político, nas instituições, na legislação e no funcionamento do Estado brasileiro.

O QUE É O PLANO BRASIL?

O Plano Brasil é uma estratégia nacional de mobilização popular e desobediência civil pacífica, cujo objetivo é exigir reformas estruturais no sistema político, nas instituições, na economia, na segurança pública e na administração do Estado brasileiro.

A estratégia se fundamenta na participação direta da sociedade, na resistência pacífica e na mobilização coletiva para reivindicar as mudanças estabelecidas nas Demandas do Povo.

COMO SERÁ REALIZADO?

O Plano Brasil propõe uma forma diferente de manifestação popular, inspirada em movimentos históricos de resistência pacífica, como o liderado por Mahatma Gandhi, cuja resistência não violenta contribuiu para a independência da Índia do Império Britânico, em 1947; o movimento pelos direitos civis liderado por Martin Luther King Jr., nos Estados Unidos; e a histórica paralisação das mulheres na Islândia, em 1975, quando aproximadamente 90% das mulheres do país suspenderam suas atividades por um dia.

A estratégia consiste em uma paralisação nacional, pacífica, voluntária e planejada da sociedade brasileira.

Em vez de sair às ruas, bloquear rodovias ou enfrentar autoridades, os participantes poderão simplesmente permanecer em casa, suspendendo temporariamente suas atividades profissionais, comerciais e de consumo, conforme suas possibilidades e respeitando seus compromissos legais.

A participação poderá envolver todos os setores da sociedade brasileira.

Caminhoneiros e transportadores autônomos: proprietários de seus veículos poderão permanecer em casa, deixando de realizar fretes, sem precisar bloquear rodovias.

Empresários e comerciantes: poderão suspender temporariamente suas operações, respeitando contratos e obrigações trabalhistas. Aqueles que tiverem condições financeiras poderão conceder férias remuneradas ou manter o pagamento de seus funcionários durante o período.

Médicos, dentistas e outros profissionais liberais: poderão organizar suas agendas antecipadamente, deixando de marcar consultas, procedimentos eletivos e novos atendimentos durante a paralisação.

Trabalhadores empregados: poderão participar utilizando férias, folgas, licenças e outras possibilidades previstas em lei ou acordadas com seus empregadores.

Profissionais autônomos e prestadores de serviços: poderão suspender novos trabalhos e atendimentos, respeitando os compromissos anteriormente assumidos.

Agricultores e produtores rurais: poderão organizar suas atividades conforme suas possibilidades, preservando a produção, o cuidado com os animais e suas obrigações contratuais.

Sindicatos e associações profissionais: poderão participar por meio de mobilizações e paralisações organizadas, conforme suas próprias decisões e os procedimentos legais aplicáveis.

Consumidores: poderão adiar compras, viagens, serviços e outras despesas não essenciais durante o período.

Estudantes, aposentados e demais cidadãos: também poderão participar conforme suas possibilidades, apoiando o movimento e suas iniciativas pacíficas.

Os serviços essenciais e todas as atividades cuja interrupção possa colocar em risco a vida, a saúde ou a segurança da população deverão continuar funcionando.

A primeira paralisação está prevista para 1º de março de 2027.

Até essa data, haverá um período de preparação para que a população possa organizar suas finanças, planejar despesas, ajustar compromissos profissionais, organizar pagamentos mensais, respeitar contratos e se preparar para um mês de paralisação.

Esse período também permitirá que empresários, profissionais liberais, trabalhadores e demais participantes organizem suas atividades e compromissos com antecedência.

O calendário seguirá o seguinte planejamento:

• 1º de março de 2027: o início da primeira paralisação será exatamente um mês depois da posse dos novos deputados federais e senadores eleitos em 2026, durante todo o mês de março.

• 1º de abril: fim da paralisação e retorno às atividades normais.

• 1º de maio: início da segunda paralisação, durante todo o mês de maio.

• 1º de junho: retorno às atividades normais.

• 1º de julho: início da terceira paralisação, durante todo o mês de julho.

• 1º de agosto: retorno às atividades normais.

A partir daí, o calendário continuará seguindo o mesmo princípio: um mês de paralisação, seguido de um mês de atividades normais, enquanto persistirem as reivindicações não atendidas.

A organização e a comunicação do Plano Brasil serão realizadas sob a coordenação de brasileiros residentes no exterior, que não pretendem disputar cargos políticos nem retornar ao Brasil para exercer funções públicas.

O movimento não tem como finalidade promover candidaturas, projetar nomes individuais ou transformar seus coordenadores em representantes políticos.

É um movimento do povo para o povo, sem vínculos ou pretensões político-partidárias. Sua atuação política se concentra exclusivamente na reivindicação de reformas, alterações na legislação e mudanças estruturais no funcionamento do governo, das instituições e do Estado brasileiro.

O objetivo não é manter o país paralisado indefinidamente, mas obter o atendimento das exigências estabelecidas pelo Plano Brasil.

Uma vez atendidas as reformas reivindicadas, conforme critérios previamente estabelecidos, as paralisações serão definitivamente encerradas.

Toda a estratégia será fundamentada na desobediência civil pacífica, na participação voluntária da sociedade, no respeito à legislação e aos compromissos contratuais, sem violência, vandalismo ou confrontos.

DEMANDAS DO POVO

Dirigimos estas demandas ao Congresso Nacional e exigimos as providências necessárias ao seu atendimento.

Enquanto as demandas não forem atendidas, a mobilização continuará no regime de um mês de paralisação seguido de um mês de atividades normais, de forma pacífica e organizada.

I. ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

1. Extinção da Lei Rouanet e criação da Lei Rouanet Social

Extinguir a Lei Rouanet e criar a Lei Rouanet Social, permitindo que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda ao Bolsa Família, ao Pé-de-Meia e ao Minha Casa, Minha Vida, para financiar moradias populares.

Redirecionar os recursos públicos de incentivo fiscal destinados à classe artística para famílias de baixa renda e estudantes. Aumentando o consumo popular, movimentando o comércio, estimulando a produção e fortalecendo a economia brasileira e estimulando crescimento econômico.

2. Duplicação dos benefícios mensais e incentivo ao trabalho

Dobrar os valores dos pagamentos mensais do Bolsa Família e do Pé-de-Meia. Permitir que beneficiários do Bolsa Família trabalhem formalmente sem perda imediata do auxílio.

II. SEGURANÇA PÚBLICA E ARMAS

3. Unificação das polícias

Unificar as polícias Civil e Militar e as guardas municipais em uma única instituição, integrando comando, investigação, policiamento, inteligência e formação profissional, mantendo a responsabilidade dos estados pela segurança pública.

4. Posse e porte de armas e treinamento pelas Forças Armadas

Garantir posse e porte de armas aos cidadãos que cumpram os requisitos de idade, idoneidade, ocupação lícita, residência, capacidade técnica e aptidão psicológica. As Forças Armadas oferecerão cursos de manuseio e tiro em instalações militares e Tiros de Guerra e realizarão a avaliação técnica dos candidatos.

5. Agência Nacional de Controle de Armas de Fogo

Criar uma agência separada da Polícia Federal para registrar, regular e fiscalizar armas, munições, acessórios e produtos relacionados da população civil, das polícias e das Forças Armadas.

6. Adesão ao Shield of the Americas

Estabelecer a adesão e a participação do Brasil no Shield of the Americas como obrigação do Estado brasileiro.

III. OBRIGAÇÕES CIVIS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

7. Maioridade penal aos 16 anos

Reduzir a maioridade penal para 16 anos.

8. Requisitos para votar

Estabelecer idade mínima de 18 anos para votar e impedir o exercício do voto por quem esteja cursando o ensino médio.

9. Serviço voluntário obrigatório após a formação federal

Estabelecer dois anos obrigatórios de trabalho voluntário no governo para os formados em instituições federais de ensino superior e um ano para os formados em escolas técnicas federais.

IV. ELEIÇÕES E REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES

10. Substituição da Justiça Eleitoral

Extinguir a Justiça Eleitoral e criar uma agência nacional responsável pela organização e fiscalização das eleições, com dirigente eleito pelo CNJ a cada quatro anos.

11. Voto impresso

Instituir registro físico verificável do voto: voto impresso.

12. Controle dos gastos em anos eleitorais

Proibir a criação e a ampliação de benefícios, subsídios, programas e despesas permanentes em anos eleitorais, com exceções definidas para emergências, obrigações legais e serviços essenciais.

13. Regulamentação do lobby

Regulamentar a representação de interesses perante o poder público, com identificação dos representantes e contratantes e divulgação das reuniões e dos interesses defendidos.

V. REFORMAS DO ESTADO, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

14. Quatro reformas estruturais

Realizar as reformas tributária, administrativa, judiciária e política, com conteúdo definido pelo Congresso Nacional.

15. STF exclusivamente constitucional

Transformar o STF em uma corte exclusivamente constitucional, retirando sua competência para julgar criminalmente políticos e impedindo que substitua o Congresso na criação de leis.

16. Sistema Nacional de Combate à Corrupção

Criar um sistema desvinculado dos três Poderes, com presidente eleito pelo CNJ, composto por polícia investigativa própria, Ministério Público especializado, auditoria, ouvidoria e tribunal próprio. Garantir independência entre investigação, acusação e julgamento e integrar a atuação com o TCU e os demais tribunais de contas.

17. Denúncias e recompensa de 1%

Reformular e ampliar a lei que prevê recompensa de até 5%, estabelecendo pagamento obrigatório de 1% dos valores efetivamente recuperados por denúncias comprovadas.

Disponibilizar e divulgar canais públicos de denúncia no novo sistema, com atendimento digital, telefônico e presencial, proteção da identidade do denunciante e garantias contra retaliações.

18. Lei Sigilo Zero

Combater o uso abusivo do sigilo para esconder gastos, atos e documentos públicos, especialmente despesas com cartões corporativos, assegurando transparência e fiscalização pela sociedade.

19. Fim das emendas de comissão e das emendas Pix

Extinguir as emendas de comissão e as emendas Pix e estabelecer uma lei de transparência para a destinação de recursos públicos, exigindo identificação dos solicitantes, beneficiários, critérios de distribuição e destino dos recursos.

VI. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REPARAÇÃO

20. Proibição da propaganda e de partidos vinculados às ideologias e organizações abrangidas

Criminalizar a propaganda comunista, socialista, marxista, leninista, stalinista, trotskista, maoísta e de outras vertentes derivadas do comunismo ou do socialismo, incluindo aquelas associadas a países que tenham implementado ou mantenham regimes dessas orientações.

Criminalizar também a promoção de organizações terroristas e de movimentos nazistas, neonazistas, fascistas, neofascistas, antissemitas e de supremacia racial.

Proibir a criação e o funcionamento de partidos políticos que adotem ou promovam essas ideologias, inclusive em seus nomes, símbolos, estatutos, programas e materiais de divulgação, com definição expressa das condutas e vertentes abrangidas.

Abranger símbolos, bandeiras, slogans e materiais de propaganda em espaços públicos, redes sociais abertas e televisão, preservando os usos educativos, históricos, científicos, jornalísticos e artísticos.

21. Lei da Liberdade de Expressão e Contas Digitais

Proteger manifestações legítimas de opinião contra remoção de conteúdo e suspensão ou exclusão de contas, exigindo fundamentação, transparência e direito de contestação.

22. Reconhecimento e reparação integral às vítimas de perseguição política do Estado

Reconhecer e reparar as perseguições políticas praticadas pelo Estado, abrangendo os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro e os presos e condenados por motivos políticos, incluindo brasileiros refugiados, asilados ou exilados no exterior.

Criar uma comissão no Congresso Nacional para apurar denúncias de abusos do Poder Judiciário e de perseguição política praticada por agentes do Estado a partir de março de 2019, incluindo seus efeitos e desdobramentos posteriores.

A comissão contará com acompanhamento de observadores independentes, especialistas e representantes de organismos nacionais e internacionais de direitos humanos convidados, com transparência dos trabalhos e proteção às vítimas e testemunhas.

Assegurar às vítimas reconhecidas as medidas cabíveis de libertação, revisão de condenações, anulação ou encerramento de processos e restabelecimento dos direitos atingidos. Garantir indenização, pensão mensal vitalícia e condições seguras para o retorno ao Brasil.

23. Reparação por perseguição ideológica e retaliação profissional

Estabelecer reparação às pessoas que tenham sofrido campanhas de difamação, exposição pública vexatória, ameaças ou perseguição promovidas por políticos, agentes do governo ou grupos organizados, inclusive demissões e perdas profissionais ou econômicas decorrentes de perseguição ideológica por grupos de esquerda ou progressistas.

Prever indenização pelos danos comprovados e mecanismos de responsabilização dos envolvidos, distinguindo essas condutas do exercício legítimo da crítica e do boicote lícito.

24. Cancelamento e restituição de multas por protestos e paralisações

Cancelar as multas aplicadas pela participação em manifest

ações, paralisações e protestos, incluindo os de 2018 e de outros anos, abrangendo caminhoneiros, transportadores autônomos, transportadoras, empresas e demais participantes.

Encerrar as cobranças e execuções correspondentes e determinar que o Estado brasileiro restitua os valores já pagos, com atualização monetária.

VII. PROTEÇÃO DOS POVOS E TRADIÇÕES CULTURAIS

25. Lei de proteção dos povos, comunidades e tradições culturais

Proteger povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias étnicas e culturais, assim como tradições e manifestações folclóricas de qualquer origem, brasileira ou estrangeira.

Punir discriminação, ameaças, incitação à violência e ataques contra seus integrantes, celebrações e patrimônio cultural, preservando a liberdade de expressão, de crítica, de pesquisa e de manifestação artística.